Viajar a serviço da empresa pode parecer uma oportunidade interessante, mas também traz riscos. Os acidentes durante viagens de trabalho não são incomuns, e saber seus direitos nesses casos é essencial para proteger sua integridade física, psicológica e financeira. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre acidentes durante viagens a serviço da empresa, seus direitos e as obrigações do empregador. Este conteúdo é focado no Brasil, mas também será relevante para outros públicos, como o das Filipinas.
O que é Considerado um Acidente de Trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, um acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução da capacidade de trabalho. No caso de uma viagem a serviço da empresa, qualquer incidente que ocorra durante o percurso ou durante o período de trabalho é considerado um acidente de trabalho. Isso inclui:
- Acidente de trânsito durante o deslocamento
- Queda ou ferimentos no local da viagem
- Doenças causadas pelas condições de trabalho ou ambiente
Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente
Quando ocorre um acidente durante uma viagem de trabalho, o trabalhador possui direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Esses direitos visam proteger o trabalhador, garantindo que ele não seja prejudicado financeira ou fisicamente por um evento inesperado. Veja os principais direitos:
- Auxílio-Doença Acidentário (B91): Caso o acidente resulte em afastamento superior a 15 dias, o trabalhador tem direito a receber o auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Durante esse período, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.
- Estabilidade Provisória: O trabalhador que sofreu acidente de trabalho tem estabilidade no emprego por, no mínimo, 12 meses após o retorno ao trabalho, garantindo que não será demitido sem justa causa nesse período.
- Indenização por Danos Morais e Materiais: Em casos onde se comprova a negligência da empresa em fornecer condições adequadas de segurança, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para solicitar indenização por danos morais e materiais. Isso pode incluir compensação por despesas médicas, perda de capacidade laboral e sofrimento emocional.
Obrigações do Empregador
As empresas têm a responsabilidade de garantir a segurança dos seus funcionários durante o período de trabalho, inclusive durante viagens a serviço. Isso inclui:
- Fornecer meios de transporte seguros
- Garantir acompanhamento médico em caso de acidentes
- Manter um seguro de vida ou plano de saúde que cubra situações de acidente
- Oferecer treinamento e orientação adequados para a função exercida
Se a empresa não cumprir essas obrigações, pode ser responsabilizada judicialmente.
O Papel do Advogado em Casos de Acidente de Trabalho
Em casos de acidente durante uma viagem de trabalho, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito trabalhista. O advogado será responsável por orientar o trabalhador sobre seus direitos, intermediar negociações com a empresa e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir que os direitos sejam respeitados.
Advogados especialistas em acidentes de trabalho também podem auxiliar na:
- Revisão dos laudos médicos
- Cálculo das indenizações por danos materiais e morais
- Negociações com o INSS para a concessão de benefícios, como o auxílio-doença acidentário
Se você sofreu um acidente em uma viagem a trabalho, procure um advogado de confiança o mais rápido possível para garantir que todos os seus direitos sejam preservados.
Situações Específicas: Acidente de Trânsito em Viagem de Trabalho
Um dos acidentes mais comuns durante viagens de trabalho são os acidentes de trânsito. Em casos como esses, além dos direitos trabalhistas, o trabalhador também pode buscar reparação por meio de uma ação de responsabilidade civil contra terceiros envolvidos no acidente. O advogado de acidentes de trânsito é o profissional mais indicado para esses casos, já que ele pode auxiliar o trabalhador a identificar todas as partes responsáveis e buscar a devida compensação.
Nas Filipinas, países vizinhos e outras jurisdições internacionais, as regras podem variar, mas muitos direitos básicos de proteção ao trabalhador em situações de acidentes também são reconhecidos. Para os trabalhadores brasileiros e filipinos, o suporte de um advogado trabalhista com experiência internacional pode ser essencial em casos complexos, especialmente quando o acidente envolve múltiplas jurisdições.
Como Buscar Ajuda?
Existem várias formas de buscar assistência em casos de acidente durante uma viagem de trabalho. No Brasil, é possível encontrar advogados especializados por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, há diversos sites de advocacia que oferecem consultas online. Para trabalhadores filipinos, existem plataformas globais de advocacia que conectam advogados com clientes de diversas partes do mundo.
Uma recomendação é consultar plataformas como Siqueira Guerra Advogados, um escritório especializado em direito trabalhista, que pode ajudar você a entender melhor seus direitos em caso de acidente de trabalho.
Considerações Finais
Viajar a serviço da empresa implica em várias responsabilidades e, infelizmente, também em riscos. É importante estar ciente de que acidentes podem ocorrer e, nesses casos, o trabalhador tem direitos que precisam ser respeitados. Desde o auxílio-doença acidentário até indenizações por danos morais e materiais, o trabalhador deve ser amparado por seu empregador.